Legislação · Normas Municipais
Legislação
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Total de normas
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acervo legislativo
| Número | Tipo | Data | Ementa | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| 89/2025 | Decreto Municipal | 18/07/2025 | Regulamenta a proteção de dados pessoais e de informações sigilosas prevista na … | Vigente | |
| 1852/2025 | Lei Ordinária | 01/01/2025 | DISPÕE SOBRE O ACESSO UNIVERSAL À INFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Vigente | |
| 37/2024 | Decreto Municipal | 27/05/2024 | Regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Executivo Municipal, dos dispositivo… | Vigente | |
| 38/2024 | Decreto Municipal | 27/05/2024 | Dispóe sobre as medidas de PRoteção à identidade dos Denunciantes de ilíticos e … | Vigente | |
| 4/2023 | Resolução | 23/05/2023 | Dispõe sobre a Prorrogação das eleições unificadas para o Conselho Tutelar do Mu… | Vigente | |
| 21/2022 | Portaria | 01/11/2022 | Estabelece normas referentes à Rematricula e Matricula na Educação Básica para o… | Vigente | |
| 19/2022 | Portaria | 01/11/2022 | O Secretário Municipal de Educação, Cultura e Turismo de Mantenópolis-ES, Deníls… | Vigente | |
| 1735/2022 | Lei Ordinária | 21/09/2022 | DISPÕE E INSTITUI A ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO QUAD… | Vigente | |
| 1734/2022 | Lei Ordinária | 09/09/2022 | Cria o cargo de provimento em comissão de Gestor do Setor Pessoal, na estrutura … | Vigente | |
| 1727/2022 | Lei Ordinária | 05/07/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E … | Vigente |