[foto2|center|w605] A Prefeitura de Mantenópolis publicou o Decreto nº 100, de 28 de agosto de 2026, que estabelece medidas para combater o desperdício de água potável em todo o município durante a vigência do Estado de Atenção hídrica.

A medida está em consonância com a Resolução AGERH nº 02, de 29 de julho de 2026, que declarou Estado de Atenção diante da ameaça de prolongamento da redução das vazões nos principais cursos d’água de domínio do Espírito Santo. O decreto também considera o atual período de estiagem e o risco de redução da oferta hídrica nos meses subsequentes.

O que está proibido

De acordo com o decreto, fica proibida a prática de atos de desperdício de água potável fornecida pelo sistema público de abastecimento.

Entre as práticas proibidas estão:

* Lavagem de vidraças, fachadas, calçadas, pisos, muros e veículos com mangueiras. A orientação é utilizar métodos de limpeza a seco ou baldes;
* Rega de gramados e jardins durante o dia. A rega poderá ser realizada nas primeiras horas da manhã ou durante a noite, períodos em que a evaporação é menor;
* Resfriamento de telhados por meio de umectação ou sistemas abertos de troca de calor;
* Umectação de vias públicas e outras fontes de emissão de poeira, exceto quando utilizada água proveniente do reuso de águas residuais tratadas.

Penalidades

O Decreto também estabelece penalidades administrativas para pessoas físicas ou jurídicas que descumprirem as determinações.

Na primeira infração, será aplicada advertência por escrito, com notificação para a cessação imediata da prática de desperdício.

Em caso de descumprimento da advertência ou de repetição das práticas proibidas, poderá ser aplicada multa administrativa de 100 VRTEs (Valor de Referência do Tesouro Estadual).

Em caso de reincidência continuada, o valor da multa poderá ser dobrado a cada nova infração apurada.

Fiscalização e participação da população

A fiscalização ficará sob responsabilidade dos fiscais de posturas do Município, com apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dos demais órgãos competentes.

A população também poderá contribuir para o cumprimento das medidas. Conforme estabelece o decreto, qualquer cidadão poderá comunicar e denunciar práticas irregulares de desperdício de água à Ouvidoria Municipal.

Medida vale durante o Estado de Atenção hídrica

As determinações estabelecidas pelo Decreto nº 100/2026 permanecem em vigor enquanto durar o Estado de Atenção hídrica declarado pela AGERH ou até que haja deliberação em contrário. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.

A Prefeitura de Mantenópolis reforça que o uso consciente da água é uma responsabilidade coletiva, especialmente durante o período de estiagem, contribuindo para preservar os recursos hídricos e garantir a disponibilidade de água para consumo humano e dessedentação animal, prioridades destacadas no decreto.

Prefeitura de Mantenópolis estabelece medidas para combater o desperdício de água potável