- LEI MUNICIPAL N°1834/2025 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025: Regula a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores Públicos da Câmara Municipal de Mantenópolis/ES, e dá outras providências.
- LEI MUNICIPAL Nº 1.198/2009, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009: Altera o artigo 4º da Lei nº 925/2003 e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 925/2003, DE 09 DE JUNHO DE 2003: Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências
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