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Leis Municipais

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Leis a partir de 2024

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LeiNúmeroDataAutoriaDescriçãoDocumento
Lei1786/202328/12/2023Gabinete do prefeitoAltera a Lei 671/1995, que denominou de cemitério “JARDIM DAS ACÁCIAS”, na sede deste município, passando a ser denominado de cemitério “VICENTE CÂNDIDO BARBOSA” e dá outras providências.
Lei1785/202328/12/2023Gabinete do prefeitoDispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1lwEth2FqQ_7s_6PqXBE9TFKVpBg7BulF/view?usp=sharing
Lei1784/202314/12/2023Gabinete do prefeitoDispõe sobre a Revisão das Ações Governamentais para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1VCf8K0a5kHtA69aHCmfCImpMg1BbvPHG/view?usp=sharing
Lei1783/202314/12/2023Gabinete do prefeitoDispõe sobre a alteração dos Anexos de Metas e Riscos Fiscais de 2024 a 2026https://drive.google.com/open?id=16oznN7H8vqWQuHqVMZFn5hY_ZIUSIdvv&usp=drive_copy
Lei1782/202314/12/2023Gabinete do prefeitoAutoriza o Legislativo conceder abono aos servidores da Câmara Municipal de Mantenópolis, em 2023https://drive.google.com/file/d/1SAT5yO4kb6xajI0RKsGOkOUsrNj6KPlR/view?usp=sharing
Lei1781/202314/12/2023Gabinete do prefeitoDenomina nome da Clínica de Reabilitação e Fisiologia localizada da Sede deste município - VALDIVINO MARTINS DA SILVAhttps://drive.google.com/open?id=1nxaJhqHXOSXPyguj8K-GSZOMu2CZ4u3C&usp=drive_copy
Lei1780/202314/12/2023Gabinete do prefeitoDenomina a escadaria saindo da Rua Oreste Catalunha até a Rua Doralina Alves Barcelar no Dist. de São José como AFONSO VIEIRA FIRMOhttps://drive.google.com/open?id=1YEjKd0A35ESJWSOsil7TZT1enJQjL_4S&usp=drive_copy
Lei1779/202314/12/2023Gabinete do prefeitoDenomina a escadaria da Rua que fica atrás da Igreja Católica, rua sem nome, no Dist. de São José, como Esc. MARIA COSTA DA SILVAhttps://drive.google.com/file/d/1XaaZoGxJ0pjaAzAe9FBS1HG3Ol74Q3nA/view?usp=sharing
Lei1778/202314/12/2023Gabinete do prefeitoDenomina a escadaria da Rua Francisco Martins de Melo no Distrito de São José como Escadaria LUZIA MARIA DE JESUShttps://drive.google.com/open?id=1xFEx6SDqYVLs8qiwC8da0klNgv46BX-V&usp=drive_copy
Lei1777/202314/12/2023Gabinete do prefeitoDispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Municipal do Exercício de 2023https://drive.google.com/open?id=16Tp4ki2X_-zJ6Kr-ey_8B8AW-Q4UJkp3&usp=drive_copy
Lei1776/202314/12/2023Gabinete do prefeitoDispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado e dá outras providências - Contratação de Professores_Educaçãohttps://drive.google.com/open?id=1ZEx8m-zSEb-qlXe_tQxblDVW02X-iF1i&usp=drive_copy
Lei1775/202329/11/2023Gabinete do prefeitoDispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/16zubYQrzacfK5OOj1RclQMZdLDL86RNj/view?usp=sharing
Lei1762/202328/07/2022Gabinete do prefeitoDispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1N4bHZOevAs7I4MGck5kwjNmQMScKK0Y5/view
Lei1753/202229/03/2023Gabinete do prefeitoAltera "Anexo I" da Lei Municipal nº 1.751, de 28 de dezembro de 2022https://drive.google.com/file/d/1V6_zza99H-o9QrnSiXgVgMyVrdLHqrAs/view
Lei1752/202331/01/2023Gabinete do prefeitoAltera "Anexo I" da Lei Municipal nº 1.751, de 28 de dezembro de 2022https://drive.google.com/file/d/1QmkFqN2qcZva3Miyp2oJ_s3QAWG2upsi/view
Lei1751/202228/12/2022Gabinete do prefeitoEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mantenópolis para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1bM-RcYQt44_3ZR76BAwMiHSDYlipaAiu/view
Lei1743/202228/12/2022Gabinete do prefeitoDispõe sobre a alteração dos Anexos de Metas e Riscos Fiscais de 2023 a 2025https://drive.google.com/file/d/1mEygH3CMdP8FGESV_HxVm-FT-XDLH_it/view
Lei1742/202228/12/2022Gabinete do prefeitoDispõe sobre a Revisão das Ações Governamentais para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1r-whmUHBaqO83n1QEDRtRU9QOS1a8abk/view
Lei1715/202221/01/2022Gabinete do prefeitoAutoriza fixação de índice de revisão geral anual das remunerações de todos os servidores ativos, inativos e vereadores do Poder Legislativo Municipal de Mantenópolis/ES, dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1AvD3yZyCo3BfiuR8bk4Few0wqBTzlW5t&usp=drive_copy
Lei1713/202210/01/2022Gabinete do prefeitoDispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=192pI4RKWNvqZX97nbcesnblL_LQstcV0&usp=drive_copy
Lei1712/202210/01/2022Gabinete do prefeitoDispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1a0sqwKRbpaUKyb66iXdcYa-zMNXXBaxF&usp=drive_copy
Lei1711/202210/01/2022Gabinete do prefeitoDispõe sobre a alteração dos Anexos de Metas e Riscos Fiscais de 2022 a 2024https://drive.google.com/open?id=19ANvK85yqAqOAspai7jZvYzoEH9C73s6&usp=drive_copy
Lei1710/202205/01/2022Gabinete do prefeitoEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mantenópolis-ES para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras Providênciashttps://drive.google.com/open?id=1_ld7NotK7r4NBPPIvTk-RqwW76jAAcZY&usp=drive_copy
Lei1709/202130/12/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre a Autorização de Abertura de Crédito Suplementar e dá outras Providênciashttps://drive.google.com/open?id=1hpwbKULnks7WcgtYLcE2aZBrk_8DukfS&usp=drive_copy
Lei1708/202120/12/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre a Contratação de Servidores na Área Administrativahttps://drive.google.com/open?id=16SIksrZGfa3WQ1yXxLfudQNzSVuZHB0U&usp=drive_copy
Lei1707/202107/12/2021Gabinete do prefeitoInstitui o Plano Plurianual do Município de Mantenópolis/ES para o Quadriênio 2022-2025https://drive.google.com/open?id=1V7zSe0K0lbYynustm3tFg10C4gnO1xdE&usp=drive_copy
Lei1706/202129/11/2021Gabinete do prefeitoInstitui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Mantenópolis/ES; Fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal; Autoriza a adesão a plano de benefício de previdência complementar; e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1H26o3dL8URn1CthCpAmJ2kUdjvKCV5AB&usp=drive_copy
Lei1705/202129/11/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=16hTfQslSmWkVMy6idBP9R0LCwsY3IdS6&usp=drive_copy
Lei1704/202108/10/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providênciashttps://drive.google.com/open?id=16p-zlalaAUu3nLHr1Z0wS1299QUk1LB3&usp=drive_copy
Projeto de Lei020/202129/09/2021Gabinete do prefeitoInstitui o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2022/2025https://drive.google.com/file/d/1RTNX4sG4eI2BZQY_QuSuoUX-BKqVqMYJ/view
Lei1703/202124/09/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1rCzcFHJPzz48FXpMinJ0Jqq5xfg6w_ey&usp=drive_copy
Lei1702/202124/09/2021Gabinete do prefeitoDENOMINA RUAS DO BAIRRO IPIRANGAhttps://drive.google.com/open?id=118Tbg0g3ntgxjBxhPS-IlnSJCTAg0woC&usp=drive_copy
Lei1701/202124/09/2021Gabinete do prefeitoDENOMINA RUAS DO BAIRRO IPIRANGAhttps://drive.google.com/open?id=1aHpt5a7WtJ1keKLGan56FtylDmz0DfTL&usp=drive_copy
Lei1700/202124/09/2021Gabinete do prefeitoAltera disposições das Leis Municipais números 1.078, de 20 de outubro de 2006; e 1.528, de 11 de agosto de 2016https://drive.google.com/open?id=1V98gZVDZaxEXpzoSgG66hWapUq5F_s9j&usp=drive_copy
Lei1699/202109/09/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=16DyNN6YveeG8aQyi4YqgGTmz0eEV95F_&usp=drive_copy
Lei1698/202109/09/2021Gabinete do prefeitoAutoriza o Município de Mantenópolis/ES a contratar com o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S.A. (BANDES) operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Pdi6_j_kNfgP8kk8vvnjtZ8xfcJG7_D9&usp=drive_copy
Lei1697/202109/09/2021Gabinete do prefeitoAltera disposições da Lei Municipal no 1.018, de 05 de agosto de 2005https://drive.google.com/open?id=1WBX1k0pHS-t37zEg2Ogg3_N2oR7I-9s7&usp=drive_copy
Lei1696/202127/07/2021Gabinete do prefeitoInstitui o Fundo Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental – FMEIEF do Município de Mantenópolis, Estado do Espírito Santo, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1H7UQOYmyCcnE8HtCTXYQ16_edYVLJtzD&usp=drive_copy
Lei1695/202127/07/2021Gabinete do prefeitoEMENTA: Altera a Lei Municipal no 1.433, de 16/07/2013https://drive.google.com/open?id=1NsIeVLDZ-XFZxma5H5NN9QzMym4ImqCi&usp=drive_copy
Lei1694/202113/07/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=18RnpxW5iuTZEutig4akz85MxzIgt0xbs&usp=drive_copy
Lei1693/202113/07/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1YdYy8ImCxr8AopaLlO2ivYHaeRd7fCZw&usp=drive_copy
Lei1692/202102/07/2021Gabinete do prefeitoDENOMINA PRAÇA MUNICIPALhttps://drive.google.com/open?id=1wQnnwgtf3cpSB2-pnVC2b8SRJ2FtVvWv&usp=drive_copy
Lei1691/202103/05/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre a Autorização de Abertura de Crédito Suplementar e dá outras Providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Vuh2jXudu-0P_WvMGsD0KTfbWfIq5oLt&usp=drive_copy
Lei1690/202103/05/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre a Autorização de Abertura de Crédito Suplementar e dá outras Providênciashttps://drive.google.com/open?id=1j_f-1Zd85a2qiRptWSL2ExBtxBMbZPS6&usp=drive_copy
Lei1689/202119/04/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre a Contratação um de Motoristahttps://drive.google.com/open?id=1kDtHmXZLUJdNLgLIg9ErWSG8Sg1mDC4F&usp=drive_copy
Lei1688/202119/04/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre a criação do Conselho Fiscal no âmbito do IPASMA (Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Mantenópolis); Altera a Lei Municipal no 1.078, de 20 de outubro de 2006, e dá outras providenciashttps://drive.google.com/open?id=1qrBbEYS4z55j4CjHtkQsaqVRthDSS2Z1&usp=drive_copy
Lei1687/202119/04/2021Gabinete do prefeitoInstitui o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, no âmbito do Município de Mantenópolis/ES, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal no 14.113, de 25 de dezembro de 2020https://drive.google.com/open?id=11r4_mufgtYkszChC4j2AYATynEKaFa30&usp=drive_copy
Lei1686/202119/04/2021Gabinete do prefeitoAutoriza o Município de Mantenópolis/ES celebrar Acordo de Cooperação com a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Alto São Francisco – APRASF, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1YIwLU-w_9ywzpCUNh3-LUmd_vf0FQh5m&usp=drive_copy
Lei1685/202119/04/2021Gabinete do prefeitoAutoriza o Município de Mantenópolis/ES celebrar Acordo de Cooperação com a Associação de Agricultores Familiar do Alto São Francisco – AAFASF, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1hJMkzMH0_iCdFUFWLkabb4uXhp5TdRtS&usp=drive_copy
Lei1684/202116/04/2021Gabinete do prefeitoAutoriza o Município de Mantenópolis/ES celebrar Acordo de Cooperação com a Associação dos Pequenos Agricultores do Córrego do Capim – APACC, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1onySJC-0gI3Gjw4NeyWX7t7HNGskAKYo&usp=drive_copy
Lei1683/202109/04/2021Gabinete do prefeitoFixa alíquota de contribuição e aporte financeiro ao IPASMA – Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Mantenópolis, Estado do Espírito Santohttps://drive.google.com/open?id=18dds46C7xA3xWZ38jH3etClUQay-Fu8w&usp=drive_copy
Lei1682/202103/02/2021Gabinete do prefeitoImpõe medida administrativa do Diretor do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mantenópolis/ES - IPASMAhttps://drive.google.com/open?id=14RECbKR6cfJnM79WSJKtxpRVlwdUAYkd&usp=drive_copy
Lei1681/202103/02/2021Gabinete do prefeitoDenomina Praça no Distrito de São José, Município de Mantenópolis/EShttps://drive.google.com/open?id=1QynFJQcz-789s6lZrB8AeGHXL_cv8lBT&usp=drive_copy
Lei1680/202122/01/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1rcTcmCbGDNiKnAC9NRpyN__Lkys_fYkl&usp=drive_copy
Lei1679/202122/01/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=135_HglMkz6AuIKo-4-pcLY9bD80aXDiG&usp=drive_copy
Lei1677/202118/01/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=11szhwsyQrc2xamx00I8oIoPxYNkLNYY1&usp=drive_copy
Lei1676/202118/01/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre a Contratação de Servidores na Área Administrativahttps://drive.google.com/open?id=1U_veD0z0z42qBaajHX6KbUSYREJAkM6e&usp=drive_copy
Lei1675/202118/01/2021Gabinete do prefeitoProíbe a aquisição de fogos de artifícios e similares por parte da Administração Pública Municipal de Mantenópolis/EShttps://drive.google.com/open?id=16Arwh4CjnIIEmicTr8blKb011ly-JX5H&usp=drive_copy
Lei1674/202030/09/2020Gabinete do prefeitoInstitui e define as Igrejas e os Templos de qualquer culto como atividade essencial no âmbito do Município de Mantenópolishttps://drive.google.com/open?id=1GHMQ3SIsmERQSzy3OvVcaQ0-yeJdI9fI&usp=drive_copy
Lei1673/202030/09/2020Gabinete do prefeitoAltera disposições da Lei Municipal no 1.581, de 18 de julho de 2018, que dispõe sobre o regime de prestação do serviço público de administração do Terminal Rodoviário no Município de Mantenópolis/ES, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1v5FQZNB54iNGRASxjvi4quBH4RE10zli&usp=drive_copy
Lei1672/202030/09/2020Gabinete do prefeitoDenomina Unidade Básica de Saúde do Bairro Ipiranga, no Município e cidade de Mantenópolishttps://drive.google.com/open?id=1C3jLUO16epiQZ5vFjPFb7JrI4nZheeWH&usp=drive_copy
Lei1671/202024/07/2020Gabinete do prefeitoDispõe sobre a Abertura de Crédito Especialhttps://drive.google.com/open?id=1cWAMz6bYcQKfgY9V6Xr5qMk0lr7SG_Sf&usp=drive_copy
Lei1670/202027/04/2020Gabinete do prefeitoCria o Conselho de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo Municipal de Investimento a que se refere a Lei Complementar Estadual no 712, de 13 de setembro de 2013, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1uCbVDP_ZpVOp4OxetOUBLI-3KtAdSLLz&usp=drive_copy
Lei1669/202027/04/2020Gabinete do prefeitoDispõe sobre a fixação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecido pela Lei Federal no 13.708, de 14 de agosto de 2018https://drive.google.com/open?id=1_5KwbNiPRBA5inrX73aDMuySAU1r0CV9&usp=drive_copy
Lei1668/202027/04/2020Gabinete do prefeitoAutoriza a aplicação dos recursos provenientes da Lei Municipal no 1.450, de 18 de novembro de 2013 (Fundo de Desenvolvimento Municipal – FDM), em despesas de custeio nas áreas de Saúde e da Assistência Social enquanto perdurar o Estado de Emergência em Saúde Pública, em decorrência da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=11HodREexvNhx3SFICpkThePrQw1wEMPW&usp=drive_copy
Lei1667/202027/04/2020Gabinete do prefeitoConfere atendimento prioritário aos portadores de fibromialgia e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1-MrSFNbogDuyYMFhZ7fbEs040mLnvAbz&usp=drive_copy
Lei1666/202008/04/2020Gabinete do prefeitoDispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1hxal0FGl2F1ExICBLQFUiV_dbHf7MXiA&usp=drive_copy
Lei1665/202008/04/2020Gabinete do prefeitoDispõe sobre alterações da Lei Municipal no 1.078, de 20 de outubro de 2006, e dá outras providenciashttps://drive.google.com/open?id=10V6RuWDs30IDsx_8GE2VcggCltvkF4P7&usp=drive_copy
Lei1664/202010/02/2020Gabinete do prefeitoDispõe sobre a Abertura de Crédito Especialhttps://drive.google.com/open?id=1VLFQOPIycfgfe8gzMG8cJfTJnScu-3bg&usp=drive_copy
Lei1663/202010/02/2020Gabinete do prefeitoDispõe sobre a Abertura de Crédito Especialhttps://drive.google.com/open?id=1aQkurxt8Tsq1GIYMM2yvXhdpXovP9dKz&usp=drive_copy
Lei1662/202013/01/2020Gabinete do prefeitoDispõe sobre a Abertura de Crédito Especialhttps://drive.google.com/open?id=1HOeRZEDFkejTWDv9RYcy2ADTbUUIICsC&usp=drive_copy
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