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Prefeitura Municipal de Mantenópolis | Gestão 2025-2028
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Atos Normativos

Consulte os atos normativos até 2022

TipoNúmeroDataAutoriaDescriçãoDocumento
Decreto004/202508/01/2025Poder ExecutivoNomeia o Conselho de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo de Desenvolvimento Municipal de Investimento e Dá Outras Providências.https://drive.google.com/open?id=1b4a6_xfBFvRYNnrXyqSelmmOcJ8eR8DZ&usp=drive_copy
Decreto003/2025 08/01/2025Poder ExecutivoEstabelece a Base de Cálculo, Prazos de Pagamento e Desconto a Incidir Sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Iptu, Referente Ao Exercício de 2025, e Dá Outras Providências.https://drive.google.com/open?id=1MKCRfRcKoxlWQUaCqiqatFoxmSsA3GGm&usp=drive_copy
Decreto206/202431/12/2024Poder ExecutivoExonera Servidor Nomeado Através do Decreto Municipal Nº 032, de 10 de Maio de 2024.https://drive.google.com/open?id=1OmeJI4ZtY0U9N9J6AG7g6HnkhZJIN4qK&usp=drive_copy
Decreto204/202430/12/2024Poder ExecutivoDispõe Sobre a Homologação do Resultado Final do Concurso Público Nº 001/2024, da Prefeitura Municipal de Mantenópolis/es.https://drive.google.com/open?id=1oVJuoqQf0CqojjHjINZdnbZpJ6aW1wSN&usp=drive_copy
Decreto199/202427/12/2024Poder ExecutivoAltera o Decreto Municipal N° 093, de 28 de Novembro de 2023, Que Aprova o Projeto do Empreendimento Habitacional (loteamento), Denominado Residencial Sebastiana Martins, e Dá Outras Providências.https://drive.google.com/open?id=1uwL4rT1O0zBezHah5NPcgQ_5SYyy3ah1&usp=drive_copy
Decreto197/202423/12/2024Poder ExecutivoEstabelece Trabalho Interno na Sede da Prefeitura Municipal de Mantenópolis/es e Suspende o Atendimento Ao Público, no Período de 23 de Dezembro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024.https://drive.google.com/open?id=1HWW3YMkRvz9SYbowFpymwy6-1-iSrfNh&usp=drive_copy
Decreto189/202403/12/2024Poder ExecutivoConstitui e Nomeia Comissão Municipal para Avaliação Prévia de Imóvel de Propriedade do Município de Mantenópolis/es, para Fins de Doação Ao Estado do Espírito Santo, e Dá Outras Providências.https://drive.google.com/open?id=14JQNjq7cLbyz5YYStvu_Hu_2QibodvEH&usp=drive_copy
Decreto179/202404/11/2024Poder ExecutivoNomeia Membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – Comsea.https://drive.google.com/open?id=1UZwqoKYtv_5QjLhCludu3un0EMDL5Z8C&usp=drive_copy
Decreto173/202424/10/2024Poder ExecutivoEstabelece Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta do Poder Executivo do Município de Mantenópolis, Em Comemoração Ao Dia do Servidor Público.https://drive.google.com/open?id=1cQOr9jNJkg8EiyFdLzC11fRmIN4v5tSu&usp=drive_copy
Decreto171/202416/10/2024Poder ExecutivoFica Instituída a Comissão de Transição de Governo, a Qual Possui por Finalidade o Compartilhamento de Informações e Dados Necessários à Instalação do Novo Governo Municipal.https://drive.google.com/open?id=1vf1gPMyJ8N33A2q4BXyqwXQT_fff41NG&usp=drive_copy
Portaria011/202401/10/2024Poder ExecutivoEstabelece Normas Referentes à Rematrícula e Matrícula na Educação Básica para o Ensino Fundamental Anos Iniciais, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Em Tempo Integral Eliezer Eduardo Ribeiro da Rede Pública Municipal de Mantenópolises para o Ano Letivo de 2025, e Dá Outras Providências.https://drive.google.com/open?id=1sxOeNItuySvSIy4GSuzALkzUgTUzxwwS&usp=drive_copy
Portaria010/202417/10/2024Poder ExecutivoEstabelece Normas Referentes à Rematrícula e Matrícula, para a Educação Infantil (creche) no Centro Municipal de Educação Infantil Pequeno Príncipe de Mantenópolises, para o Ano Letivo de 2025 e Dá Outras Providências.https://drive.google.com/open?id=10vTCVT2nqzpq72StgEuVzLBw--dpHWI4&usp=drive_copy
Portaria009/202417/10/2024Poder ExecutivoEstabelece Normas Referentes à Rematrícula e Matrícula na Educação Básica para a Educação Infantil (pré-escola) e Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais, das Instituições de Ensino da Rede Pública Municipal de Mantenópolis-es para o Ano Letivo de 2025, e Dá Outras Providências.https://drive.google.com/open?id=13W_CmOtOK5QVIlhj7XFUS6y2KcoxZSRb&usp=drive_copy
Decreto155/202415/08/2024Poder ExecutivoNomeia Membros para Compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente e de Saneamento Básico de Mantenópolis/es - Commasa, e Dá Outras Providências.https://drive.google.com/open?id=1F2fJ3Gzz6UXgF_zWZgz5vziRFt_wAyzz&usp=drive_copy
Decreto150/202431/07/2024Poder ExecutivoNomeia Membros para Compor o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz Capixaba - Mantenópolis/es, Instituído Pela Lei Municipal no 1.579, de 29 de Maio de 2018, e Dá Outras Providências.https://drive.google.com/open?id=1DAOxdlOO70H7Gtzr8MWOowzpMzG5jC49&usp=drive_copy
Decreto056/202416/07/2024Poder ExecutivoCria o Grupo de Trabalho para Conduzir o Processo de Elaboração da Política Ambiental do Municipio de Mantenópolis, Estado do Espírito Santo e Dá Outras Providências.https://drive.google.com/open?id=1_X51DKOHc_xnBgNUMGDr3f4OGHEH0a_I&usp=drive_copy
Decreto052/202405/07/2024Poder ExecutivoRevoga o Decreto N.º 039, de 17 de Julho de 2017 e Nomeia Membros para Compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – Cmdr.https://drive.google.com/open?id=1FzU-8yeoyzmhZwhbxS03u5RUP2CeJoob&usp=drive_copy
Decreto051/202427/06/2024Poder ExecutivoDispõe Sobre a Desvinculação de Receitas Correntes do Município de Mantenópolis/es e Dá Outras Providências.https://drive.google.com/open?id=19quZ5kvJhGxD1OymXYvaLSnPIevpavum&usp=drive_copy
Decreto049/202420/06/2024Poder ExecutivoNomeia o Conselho Municipal Saúde e Dá Outras Providências.https://drive.google.com/open?id=11sktVe5QR4kV4wJO5AWAH050geY1cOog&usp=drive_copy
Decreto046/202410/06/2024Poder ExecutivoCria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - Ggim.https://drive.google.com/open?id=1MCrTmCpVMyfZFrnGhUhEMTB0rmv5KjVM&usp=drive_copy
ResoluçãoS/NPoder ExecutivoSem resoluções até o momentohttps://drive.google.com/open?id=13Qxa5grFcUa5X82Ieqn3nKPzec8ZzqQb&usp=drive_copy
Decreto040/202428/05/2024Poder ExecutivoEstabelece Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.https://drive.google.com/open?id=1O3KTqGlSYviN47WEkesaabB9qVEtHjGE&usp=drive_copy
Decreto039/202424/05/2024Poder ExecutivoHomologa o Regulamento do 4º Festival de Música de Barzinho de Mantenópolis/es, e Dá Outras Providências.https://drive.google.com/open?id=1PdoDAA_DJU-RG9iqkhIK3Kr2627AakE-&usp=drive_copy
Decreto038/202423/05/2024Poder ExecutivoDispõe Sobre as Medidas de Proteção à Identidade dos Denunciantes de Ilícitos e de Irregularidades Praticadas Contra a Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e Dá Outras Providências.https://drive.google.com/open?id=1_klAAtC9ZDD3tfKiDOoKPVy8A9TEF2JL&usp=drive_copy
Decreto037/202423/05/2024Poder ExecutivoRegulamenta a Aplicação, no Âmbito do Poder Executivo Municipal, dos Dispositivos Previstos na Lei Federal Nº 12.813, de 16 de Maio de 2013, e Dá Outras Providências.https://drive.google.com/open?id=1ebX0x5a1-vULpOQBeYM78f8qrcxZVjzD&usp=drive_copy
Decreto036/202423/05/2024Poder ExecutivoRegulamenta, no Âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei Federal Nº 12.846, de 1º de Agosto de 2013, Que Dispõe Sobre a Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas Pela Prática de Atos Contra a Administração Pública, Nacional ou Estrangeira, e Dá Outras Providências.https://drive.google.com/open?id=1V4xmsn_gn3QpjatETxbaAF2gEoHUjOIs&usp=drive_copy
Decreto032/202410/05/2024Poder ExecutivoNomeia Servidor Público para Cargo Em Comissão, e Dá Outras Providências.https://drive.google.com/open?id=15WzAK8Np1DI0W2hZctF93MWdT4h61FOR&usp=drive_copy
Decreto026/202401/04/2024Poder ExecutivoNomeia Servidor Público para Cargo Em Comissão, e Dá Outras Providências.https://drive.google.com/open?id=13HtOrudarZXnMGVjYxT3lb8bVgVHnAKS&usp=drive_copy
Decreto025/202401/04/2024Poder ExecutivoNomeia Membros para Compor o Conselho Municipal de Cultura e Turismo (cmct) de Mantenópolis/es.https://drive.google.com/open?id=1ncg6_FTsxriyxWq_QDG0h0C1qrr3RSpw&usp=drive_copy
Decreto024/202421/03/2024Poder ExecutivoEstabelece Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.https://drive.google.com/open?id=1jOAxmgLl6xSzJefmjoJ1JoJGlAMhFlk7&usp=drive_copy
Decreto021/202418/03/2024Poder ExecutivoDeclara Situação de Emergência Em Saúde Pública no Município de Mantenópolis Em Razão de Epidemia de Dengue e Dá Outras Providências.https://drive.google.com/open?id=16c8DW5QVp0rY1-gjWH-ir6GmkduCgEjp&usp=drive_copy
Decreto013/202408/02/2024Poder ExecutivoEstabelece Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.https://drive.google.com/open?id=17SnN-Hb1mOsaAcpP6u3n9eQQMfuxtBZH&usp=drive_copy
Decreto011/202405/02/2024Poder ExecutivoAprova a Instrução Normativa Instrução Normativa N° 01 – Semma, de 05 de Fevereiro de 2024. Dispõe Sobre o Enquadramento das Atividades Potencialmente Poluidoras E/ou Degradadoras do Meio Ambiente Com Obrigatoriedade de Licenciamento Ambiental Ordinário Junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Mantenópolis-es.https://drive.google.com/open?id=1mCyNJYF6rrKNE02jsxKcDe9ll3Nd5uok&usp=drive_copy
Instrução normativa001/202405/02/2024Poder ExecutivoDispõe Sobre o Enquadramento das Atividades Potencialmente Poluidoras E/ou Degradadoras do Meio Ambiente Com Obrigatoriedade de Licenciamento Ambiental Ordinário Junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Mantenópolis/es e Sua Classificação Quanto o Potencial Poluidor e Porte.https://drive.google.com/open?id=1YbmmAb3KB4bF6fTz9AqQR1YflZFgYFf8&usp=drive_copy
Decreto003/202410/01/2024Poder ExecutivoEstabelece a Base de Cálculo, Prazos de Pagamento e Desconto a Incidir Sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Iptu, Referente Ao Exercício de 2024, e Dá Outras Providências.https://drive.google.com/open?id=1j7lXogptKn3t8ATgNk4p4IHU1RPgtdAR&usp=drive_copy
Decreto002/202404/01/2024Poder ExecutivoNomeia Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cmdca, e Dá Outras Providências.https://drive.google.com/open?id=17XvPi6udfCLB68U9S5p7vud1F0Eggz0u&usp=drive_copy
Decreto105/202319/12/2023Poder ExecutivoEstabelece o Racionamento do Consumo de Água no Município de Mantenópolis/es, e Dá Outras Providências.https://drive.google.com/open?id=1Z1sp7yS7Jewf1OvGiZE33izCJo6_LlzK&usp=drive_copy
Decreto093/202328/11/2023Poder ExecutivoAprova o Projeto do Empreendimento Habitacional (loteamento), Denominado Residencial Sebastiana Martins, e Dá Outras Providências.https://drive.google.com/open?id=1Tl_luXknYy7w6-zngBztO4DrkNTOVLNm&usp=drive_copy
Decreto088/202313/11/2023Poder ExecutivoEstabelece Horário de Funcionamento dos Setores e Órgãos do Poder Executivo Municipal no Período de 14 de Novembro de 2023 a 31 de Janeiro de 2024 e Dá Outras Providências.https://drive.google.com/open?id=1Tl_luXknYy7w6-zngBztO4DrkNTOVLNm&usp=drive_copy
Decreto033/202316/05/2023Poder ExecutivoAutoriza Substituição de Caução no Loteamento Denominado de Residencial Cardoso e Dá Outras Providências.https://drive.google.com/open?id=1Tl_luXknYy7w6-zngBztO4DrkNTOVLNm&usp=drive_copy
Decreto183/202129/10/2021Poder ExecutivoNomeia Membros para Compor o Conselho Municipal de Assistência Social de Mantenópolis/es.https://drive.google.com/open?id=1YXAZwiGWcvTAxgBnaS5boD0YWHDgEPJh&usp=drive_copy
Decreto182/202128/10/2021Poder ExecutivoNomeia os Membros para Compor o Conselho Municipal de Educação (cme) de Mantenópolis/es.https://drive.google.com/open?id=1IC6reihC56PaKqHT0ffopmBm4frGQGVa&usp=drive_copy
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