Atos Normativos

    Consulte os atos normativos até 2022

    TipoNúmeroDataAutoriaDescriçãoDocumento
    Decreto100/202512/08/2025Poder ExecutivoRevoga o Decreto nº 093, de 17 de julho de 2025, e dá Outras Providênciashttps://drive.google.com/file/d/1P8GZJgODr4iFg1wKezAKd9l2b0XwbDGw/view?usp=drive_link
    Decreto095/202517/07/2025Poder ExecutivoConvoca a 1a Conferência Regional de Políticas para as mulhereshttps://drive.google.com/file/d/1_Me3bfRMrdRHWtWiePaVuh5mFiJ21c59/view?usp=sharing
    Decreto094/202517/07/2025Poder ExecutivoConvocação para a 1ª Conferência Municipal de Saúde, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1JE4HexT9kZaSzkWTvDE_EKwPUjH2EAjs/view?usp=drive_link
    Decreto093/202517/07/2025Poder ExecutivoImplementa o Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos (e-Docs) no Poder Executivo do Município de Mantenópolishttps://drive.google.com/file/d/1hdEkMMGDDz_Ivmzu23wzD1ZrF9dBOaCz/view?usp=sharing
    Decreto092/202517/07/2025Poder ExecutivoDispõe sobre o uso do meio eletrônico para a interação do cidadão com o Município de Mantenópolis/ED e a autuaçãoe tramitação de processos administrativos no âmbito do Poder Executivo Municipalhttps://drive.google.com/file/d/1-zKBr4FQ08RS7q52lqOyL68ZXGxghKrm/view?usp=sharing
    Decreto089/202516/07/2025Poder ExecutivoRegulamenta a proteção de dados pessoais e de informações sigilosas prevista na Lei Federal 13.709/2018 e Lei Federal 12.527/2011https://drive.google.com/file/d/1H8kzfv8NyzwPIxYbGM2Dj-DgViOsdpBm/view?usp=sharing
    Decreto088/202515/07/2025Poder ExecutivoDispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Mantenópolis, Estado do Espírito Santo, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SISANhttps://drive.google.com/open?id=1MrH8O4iN3Rsm60jlgsElfou7kRh0J-Ht&usp=drive_copy
    Decreto084/202503/07/2025Poder ExecutivoAprova o Regimento Interno da Comissão Interinstitucional Municipal de Educação Ambiental - CIMEA, no Município de Mantenópolis/EShttps://drive.google.com/file/d/1Un_myjCAD-EX08K8VCen3nDA3tZ4RWkt/view?usp=drive_link
    Decreto081/202523/06/2025Poder ExecutivoNomeia Servidor Público para Cargo em Comissão, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1tryvmnihWothTYhakRj6Lx-2tcE9v3Q2/view?usp=drive_link
    Decreto080/202523/06/2025Poder ExecutivoNomeia Servidor Público para Cargo de Agente Político, e dá outras providências https://drive.google.com/file/d/146uwwakGfqlFlAVPRZS21ZFDcXhqQUNs/view?usp=drive_link
    Decreto079/202523/06/2025Poder ExecutivoExonera servidor nomeado através do Decreto Municipal Nº 008, de 13 de Janeiro de 2025https://drive.google.com/file/d/1GqmYyzzKdRQHz9Sq8pJIC08C5aXc_hkf/view?usp=drive_link
    Decreto076/202516/06/2025Poder ExecutivoEstabelece Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta do Poder Executivo Municipalhttps://drive.google.com/file/d/1Fj3fIdXNGUnSLGCdykEUv2bJYf8CyoQg/view?usp=drive_link
    Decreto076/202506/06/2025Poder ExecutivoDispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2024 para provimento de diversos cargos efetivos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Mantenópolis/EShttps://drive.google.com/open?id=154cULhbWAt-hufz8Ph3I81kbxzXERx8S&usp=drive_copy
    Decreto075/202506/06/2025Poder ExecutivoDispõe sobre a desclassificação de candidatos do Concurso Público nº 001/2024 da Prefeitura Municipal de Mantenópolis/ES.https://drive.google.com/open?id=1qnnRB8VtqRDFlrSmAMSZTpShVsMYVV0R&usp=drive_copy
    Decreto072/202527/05/2025Poder ExecutivoAltera o art. 2º, do Decreto Nº 03, de 08 de Janeiro de 2025, para prorrogar o prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), referente ao exercício de 2025, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1apub7dxxlaZXGseMSMeCbz4mM6YxkXmh/view?usp=drive_link
    Decreto069/202519/05/2025Poder ExecutivoEstabelece Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.https://drive.google.com/file/d/1ScxBsnPUJcvWIdIJ04QJ0fudoY3GGNRH/view?usp=sharing
    Decreto066/202515/05/2025Poder ExecutivoConvocação da XII Conferência Municipal de Assistência Socialhttps://drive.google.com/file/d/1pcsilMk8hmOeYjLwObiFR28suWA2VzV0/view?usp=drive_link
    Decreto061/202505/05/2025Poder ExecutivoHomologa o Regulamento do 5º “Festival de Música de Barzinho de Mantenópolis/ES”, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ksOHPc_ZK0dlkz520iU4Nb9FNSxHj-hp&usp=drive_copy
    Decreto060/202529/04/2025Poder ExecutivoEstabelece Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta do Poder Executivo Municipalhttps://drive.google.com/file/d/14AHN0TrdFfyvC9R6HwjwFiIAXMbj2eot/view?usp=sharing
    Decreto059/202516/04/2025Poder ExecutivoEstabelece Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, no dia 17 de abril de 2025, e Revoga o Decreto Municipal n° 057/2025.https://drive.google.com/file/d/1DZHSOtzvO8N5Koc-FOe_9YpkcANFhkrQ/view?usp=sharing
    Decreto057/202510/04/2025Poder ExecutivoEstabelece Horário Especial de Funcionamento nos Órgãos e Entidades da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, no dia 17 de abril de 2025.https://drive.google.com/file/d/1_2etXgYKLbUGt-B8rFsigrMPRk4KDrKr/view?usp=sharing
    Decreto050/202524/03/2025Poder ExecutivoDispõe sobre a exoneração de servidor efetivo e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Z_hxFtB0fcP0G2sQWUFNEHb6NgKXVxbN&usp=drive_copy
    Decreto049/202524/03/2025Poder ExecutivoDispõe sobre a exoneração de servidor efetivo e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1AM0HTTTbTb3a6Jg_Ks8tIpeSRbEusG3q&usp=drive_copy
    Decreto048/202524/03/2025Poder ExecutivoDispõe sobre a exoneração de servidor efetivo e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1VuUrwtOwhecbH8NsQJJyOX1o_j9aQeOb&usp=drive_copy
    Decreto047/202524/03/2025Poder ExecutivoDispõe sobre a exoneração de servidor efetivo e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1_3UfYzK22AjoFIHPN_oEONWvw9AA1S8E&usp=drive_copy
    Decreto046/202524/03/2025Poder ExecutivoDispõe sobre a exoneração de servidor efetivo e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ZwVP6EoJiahVTI_3CTCODRqbQvAOXVv4&usp=drive_copy
    Decreto045/202524/03/2025Poder ExecutivoDispõe sobre a exoneração de servidor efetivo e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1MyQkz1-EY4Y90osfVtpgNk9R42ZFaP_u/view?usp=sharing
    Decreto044/202524/03/2025Poder ExecutivoDispõe sobre a exoneração de servidor efetivo e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1OE7oE6ow1qEllfWwk8Tw6mbSP8BUuaVt/view?usp=sharing
    Decreto043/202524/03/2025Poder ExecutivoDispõe sobre a exoneração de servidor efetivo e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1vdEnl4IT7g5YSoj1vGqH7W567ZhMqMtQ/view?usp=drive_link
    Decreto042/202524/03/2025Poder ExecutivoDispõe sobre a exoneração de servidor efetivo e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1mcL_9bgNXD7G1XorAUEJelv_8oCBIyhu/view?usp=sharing
    Decreto041/202524/03/2025Poder ExecutivoDispõe sobre a exoneração de servidor efetivo e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1nEDmQ4ZgLU0oXjGJYCNmLR6DSIeFlQqS/view?usp=sharing
    Decreto040/202521/03/2025Poder ExecutivoDispõe sobre a exoneração de servidor efetivo e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1j-kXN1EaVXFGw4ssGryIp_yG354TVZAh/view?usp=sharing
    Decreto039/202521/03/2025Poder ExecutivoDispõe sobre a exoneração de servidor efetivo e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1m-4AO_mvPpeZjkfiTs8GhBMUJ5xAv4bb/view?usp=sharing
    Decreto038/202521/03/2025Poder ExecutivoDispõe sobre a exoneração de servidor efetivo e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1EWQgsRUXIFvw-7rUp2jYlNEdIrFHDws_/view?usp=sharing
    Decreto037/202521/03/2025Poder ExecutivoDispõe sobre a exoneração de servidor efetivo e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1AJJTRXzxMvFn7dx5-iq054H5ngfNLEqq/view?usp=sharing
    Decreto036/202521/03/2025Poder ExecutivoDispõe sobre a exoneração de servidor efetivo e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1-Thl4sZBr7R99HSHFS3NDPhcX68AZFOJ/view?usp=sharing
    Decreto035/202521/03/2025Poder ExecutivoDispõe sobre a exoneração de servidor efetivo e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1qg9FaTv0FkqsAm9P3vEEiIakBycYSdlA/view?usp=sharing
    Decreto034/202521/03/2025Poder ExecutivoDispõe sobre a exoneração de servidor efetivo e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1zwpkopmyAvqoE7L3LCW7s9Mze5eve0l1/view?usp=sharing
    Decreto031/202518/03/2025Poder ExecutivoNomeia membros para compor a Comissão Intersetorial do Programa Compra Direta de Alimentos-CDA no âmbito do Município de Mantenópolis/ES, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/12khE_vyGAzRg5sxuAvd0PyITj7ZksrDh/view?usp=sharing
    Decreto029/202510/03/2025Poder ExecutivoDispõe sobre a exoneração de servidor efetivo e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1g8fbmtTFihNTu-0034baq4WWtIRn_-zR/view?usp=sharing
    Decreto028/202506/03/2025Poder ExecutivoNomeia membros para compor o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz Capixaba - Mantenópolis/ES, instituído pela Lei Municipal nº 1.579, de 29 de maio de 2018, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/15Zg2NehH1_dq80I7_saSy82tac3Drjou/view?usp=sharing
    Decreto026/202525/02/2025Poder ExecutivoEstabelece Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.https://drive.google.com/file/d/12K5_CYWsKkTb7iCfCW1uOdCSfrMhoMEH/view?usp=sharing
    Decreto025/202524/02/2025Poder ExecutivoNomeia membros para compor a Comissão Interinstitucional Municipal de Educação Ambiental – CIMEA, nos termos da Lei Municipal 1.827 de 26 de dezembro de 2024.https://drive.google.com/file/d/1_ZPGas1Yxt7-Xx366KtZhIELNM8bt3k-/view?usp=sharing
    Decreto020/202520/02/2025Poder ExecutivoNomeia Servidor Público para cargo em comissão, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1NNc5vBmsI-RdT56a9uRXC29ZMnvLW6BA/view?usp=sharing
    Decreto019/202520/02/2025Poder ExecutivoNomeia Servidor Público para função gratificada, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1dn-TwVjfi_lgzyWKhAp7fymqnFEcoB20/view?usp=drive_link
    Decreto016/202517/02/2025Poder Executivo“Determinada a elaboração do Plano de Contingência para a Prevenção e Controle da Dengue e outras arboviroses transmitidas pelo mosquito “Aedes aegypti”, como Chikungunya e Zika Vírus, no Município de Mantenópolis/ES, para o período sazonal de 2025/2026, e dá outras providências”.https://drive.google.com/file/d/1s-xVi-etgvlwu8mIyIrq9TAOhmyONxEi/view?usp=sharing
    Decreto015/202514/02/2025Poder ExecutivoInstitui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral na Rede Municipal de Educação de Mantenópolis-ES e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1MnwOTYL1p17lDCHWwmqe6OQUmwZVES6J/view?usp=sharing
    Decreto014/202510/02/2025Poder ExecutivoNomeia servidor público para Cargo em Comissão, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1rZPqeIZvrCsp8ESYPH2vTIU3IHaYSkWD/view?usp=drive_link
    Decreto011/202530/01/2025Poder ExecutivoNomeia membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) de Mantenópolis/ES e revoga o Decreto 052 de 05 de julho de 2024https://drive.google.com/file/d/1z45Ry4zmaWkhxxEfRVIpnCIw93GXGzeW/view
    Decreto010/202529/01/2025Poder ExecutivoHOMOLOGA OS PROGRAMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR), OS LAUDOS TÉCNICOS DE CONDIÇÕE AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT), O PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO) E O LAUDO E INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE (LIP) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/file/d/1hdHQdPN0eIBK2HdyBPPNKWmGK0zZ3Rzt/view?usp=sharing
    Decreto008/202513/01/2025Poder ExecutivoNomeia servidor público para Cargo em Comissão, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1R9yxPR2S3z4i99FrPzkqyQf1NYX8tLt2/view
    Decreto007/202513/01/2025Poder ExecutivoNomeia servidor público para Cargo em Comissão, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1SBj2VCS-wgZ0fHxtZwxfJ9fI4qgm0C61/view?usp=drive_link
    Decreto004/202508/01/2025Poder ExecutivoNomeia o Conselho de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo de Desenvolvimento Municipal de Investimento e Dá Outras Providências.https://drive.google.com/open?id=1b4a6_xfBFvRYNnrXyqSelmmOcJ8eR8DZ&usp=drive_copy
    Decreto003/2025 08/01/2025Poder Executivo https://drive.google.com/open?id=1MKCRfRcKoxlWQUaCqiqatFoxmSsA3GGm&usp=drive_copy
    Decreto002/202502/01/2025Poder ExecutivoEstabelece Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta do Poder Executivo Municipalhttps://drive.google.com/file/d/1GjaejVAy3LiX5OKAtHki-DWAdy97Vlkc/view?usp=sharing
    Decreto001/202502/01/2025Poder ExecutivoEstabelece horário de funcionamento dos setores e órgãos do poder executivo municipal no período de 02 de janeiro de 2025 a 31 de janeiro de 2025 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1UD9_OmHqJsUGhds6MQNV1J1OJ3Wnt-bp/view?usp=drive_link
    Decreto206/202431/12/2024Poder ExecutivoExonera Servidor Nomeado Através do Decreto Municipal Nº 032, de 10 de Maio de 2024.https://drive.google.com/open?id=1OmeJI4ZtY0U9N9J6AG7g6HnkhZJIN4qK&usp=drive_copy
    Decreto204/202430/12/2024Poder ExecutivoDispõe Sobre a Homologação do Resultado Final do Concurso Público Nº 001/2024, da Prefeitura Municipal de Mantenópolis/es.https://drive.google.com/open?id=1oVJuoqQf0CqojjHjINZdnbZpJ6aW1wSN&usp=drive_copy
    Decreto199/202427/12/2024Poder ExecutivoAltera o Decreto Municipal N° 093, de 28 de Novembro de 2023, Que Aprova o Projeto do Empreendimento Habitacional (loteamento), Denominado Residencial Sebastiana Martins, e Dá Outras Providências.https://drive.google.com/open?id=1uwL4rT1O0zBezHah5NPcgQ_5SYyy3ah1&usp=drive_copy
    Decreto197/202423/12/2024Poder ExecutivoEstabelece Trabalho Interno na Sede da Prefeitura Municipal de Mantenópolis/es e Suspende o Atendimento Ao Público, no Período de 23 de Dezembro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024.https://drive.google.com/open?id=1HWW3YMkRvz9SYbowFpymwy6-1-iSrfNh&usp=drive_copy
    Decreto189/202403/12/2024Poder ExecutivoConstitui e Nomeia Comissão Municipal para Avaliação Prévia de Imóvel de Propriedade do Município de Mantenópolis/es, para Fins de Doação Ao Estado do Espírito Santo, e Dá Outras Providências.https://drive.google.com/open?id=14JQNjq7cLbyz5YYStvu_Hu_2QibodvEH&usp=drive_copy
    Decreto179/202404/11/2024Poder ExecutivoNomeia Membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – Comsea.https://drive.google.com/open?id=1UZwqoKYtv_5QjLhCludu3un0EMDL5Z8C&usp=drive_copy
    Decreto173/202424/10/2024Poder ExecutivoEstabelece Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta do Poder Executivo do Município de Mantenópolis, Em Comemoração Ao Dia do Servidor Público.https://drive.google.com/open?id=1cQOr9jNJkg8EiyFdLzC11fRmIN4v5tSu&usp=drive_copy
    Decreto171/202416/10/2024Poder ExecutivoFica Instituída a Comissão de Transição de Governo, a Qual Possui por Finalidade o Compartilhamento de Informações e Dados Necessários à Instalação do Novo Governo Municipal.https://drive.google.com/open?id=1vf1gPMyJ8N33A2q4BXyqwXQT_fff41NG&usp=drive_copy
    Portaria011/202401/10/2024Poder ExecutivoEstabelece Normas Referentes à Rematrícula e Matrícula na Educação Básica para o Ensino Fundamental Anos Iniciais, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Em Tempo Integral Eliezer Eduardo Ribeiro da Rede Pública Municipal de Mantenópolises para o Ano Letivo de 2025, e Dá Outras Providências.https://drive.google.com/open?id=1sxOeNItuySvSIy4GSuzALkzUgTUzxwwS&usp=drive_copy
    Portaria010/202417/10/2024Poder ExecutivoEstabelece Normas Referentes à Rematrícula e Matrícula, para a Educação Infantil (creche) no Centro Municipal de Educação Infantil Pequeno Príncipe de Mantenópolises, para o Ano Letivo de 2025 e Dá Outras Providências.https://drive.google.com/open?id=10vTCVT2nqzpq72StgEuVzLBw--dpHWI4&usp=drive_copy
    Portaria009/202417/10/2024Poder ExecutivoEstabelece Normas Referentes à Rematrícula e Matrícula na Educação Básica para a Educação Infantil (pré-escola) e Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais, das Instituições de Ensino da Rede Pública Municipal de Mantenópolis-es para o Ano Letivo de 2025, e Dá Outras Providências.https://drive.google.com/open?id=13W_CmOtOK5QVIlhj7XFUS6y2KcoxZSRb&usp=drive_copy
    Decreto155/202415/08/2024Poder ExecutivoNomeia Membros para Compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente e de Saneamento Básico de Mantenópolis/es - Commasa, e Dá Outras Providências.https://drive.google.com/open?id=1F2fJ3Gzz6UXgF_zWZgz5vziRFt_wAyzz&usp=drive_copy
    Decreto150/202431/07/2024Poder ExecutivoNomeia Membros para Compor o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz Capixaba - Mantenópolis/es, Instituído Pela Lei Municipal no 1.579, de 29 de Maio de 2018, e Dá Outras Providências.https://drive.google.com/open?id=1DAOxdlOO70H7Gtzr8MWOowzpMzG5jC49&usp=drive_copy
    Decreto056/202416/07/2024Poder ExecutivoCria o Grupo de Trabalho para Conduzir o Processo de Elaboração da Política Ambiental do Municipio de Mantenópolis, Estado do Espírito Santo e Dá Outras Providências.https://drive.google.com/open?id=1_X51DKOHc_xnBgNUMGDr3f4OGHEH0a_I&usp=drive_copy
    Decreto052/202405/07/2024Poder ExecutivoRevoga o Decreto N.º 039, de 17 de Julho de 2017 e Nomeia Membros para Compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – Cmdr.https://drive.google.com/open?id=1FzU-8yeoyzmhZwhbxS03u5RUP2CeJoob&usp=drive_copy
    Decreto051/202427/06/2024Poder ExecutivoDispõe Sobre a Desvinculação de Receitas Correntes do Município de Mantenópolis/es e Dá Outras Providências.https://drive.google.com/open?id=19quZ5kvJhGxD1OymXYvaLSnPIevpavum&usp=drive_copy
    Decreto049/202420/06/2024Poder ExecutivoNomeia o Conselho Municipal Saúde e Dá Outras Providências.https://drive.google.com/open?id=11sktVe5QR4kV4wJO5AWAH050geY1cOog&usp=drive_copy
    Decreto046/202410/06/2024Poder ExecutivoCria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - Ggim.https://drive.google.com/open?id=1MCrTmCpVMyfZFrnGhUhEMTB0rmv5KjVM&usp=drive_copy
    ResoluçãoS/NPoder ExecutivoSem resoluções até o momentohttps://drive.google.com/open?id=13Qxa5grFcUa5X82Ieqn3nKPzec8ZzqQb&usp=drive_copy
    Decreto040/202428/05/2024Poder ExecutivoEstabelece Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.https://drive.google.com/open?id=1O3KTqGlSYviN47WEkesaabB9qVEtHjGE&usp=drive_copy
    Decreto039/202424/05/2024Poder ExecutivoHomologa o Regulamento do 4º Festival de Música de Barzinho de Mantenópolis/es, e Dá Outras Providências.https://drive.google.com/open?id=1PdoDAA_DJU-RG9iqkhIK3Kr2627AakE-&usp=drive_copy
    Decreto038/202423/05/2024Poder ExecutivoDispõe Sobre as Medidas de Proteção à Identidade dos Denunciantes de Ilícitos e de Irregularidades Praticadas Contra a Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e Dá Outras Providências.https://drive.google.com/open?id=1_klAAtC9ZDD3tfKiDOoKPVy8A9TEF2JL&usp=drive_copy
    Decreto037/202423/05/2024Poder ExecutivoRegulamenta a Aplicação, no Âmbito do Poder Executivo Municipal, dos Dispositivos Previstos na Lei Federal Nº 12.813, de 16 de Maio de 2013, e Dá Outras Providências.https://drive.google.com/open?id=1ebX0x5a1-vULpOQBeYM78f8qrcxZVjzD&usp=drive_copy
    Decreto036/202423/05/2024Poder ExecutivoRegulamenta, no Âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei Federal Nº 12.846, de 1º de Agosto de 2013, Que Dispõe Sobre a Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas Pela Prática de Atos Contra a Administração Pública, Nacional ou Estrangeira, e Dá Outras Providências.https://drive.google.com/open?id=1V4xmsn_gn3QpjatETxbaAF2gEoHUjOIs&usp=drive_copy
    Decreto032/202410/05/2024Poder ExecutivoNomeia Servidor Público para Cargo Em Comissão, e Dá Outras Providências.https://drive.google.com/open?id=15WzAK8Np1DI0W2hZctF93MWdT4h61FOR&usp=drive_copy
    Decreto026/202401/04/2024Poder ExecutivoNomeia Servidor Público para Cargo Em Comissão, e Dá Outras Providências.https://drive.google.com/open?id=13HtOrudarZXnMGVjYxT3lb8bVgVHnAKS&usp=drive_copy
    Decreto025/202401/04/2024Poder ExecutivoNomeia Membros para Compor o Conselho Municipal de Cultura e Turismo (cmct) de Mantenópolis/es.https://drive.google.com/open?id=1ncg6_FTsxriyxWq_QDG0h0C1qrr3RSpw&usp=drive_copy
    Decreto024/202421/03/2024Poder ExecutivoEstabelece Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.https://drive.google.com/open?id=1jOAxmgLl6xSzJefmjoJ1JoJGlAMhFlk7&usp=drive_copy
    Decreto021/202418/03/2024Poder ExecutivoDeclara Situação de Emergência Em Saúde Pública no Município de Mantenópolis Em Razão de Epidemia de Dengue e Dá Outras Providências.https://drive.google.com/open?id=16c8DW5QVp0rY1-gjWH-ir6GmkduCgEjp&usp=drive_copy
    Decreto013/202408/02/2024Poder ExecutivoEstabelece Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.https://drive.google.com/open?id=17SnN-Hb1mOsaAcpP6u3n9eQQMfuxtBZH&usp=drive_copy
    Decreto011/202405/02/2024Poder ExecutivoAprova a Instrução Normativa Instrução Normativa N° 01 – Semma, de 05 de Fevereiro de 2024. Dispõe Sobre o Enquadramento das Atividades Potencialmente Poluidoras E/ou Degradadoras do Meio Ambiente Com Obrigatoriedade de Licenciamento Ambiental Ordinário Junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Mantenópolis-es.https://drive.google.com/open?id=1mCyNJYF6rrKNE02jsxKcDe9ll3Nd5uok&usp=drive_copy
    Instrução normativa001/202405/02/2024Poder ExecutivoDispõe Sobre o Enquadramento das Atividades Potencialmente Poluidoras E/ou Degradadoras do Meio Ambiente Com Obrigatoriedade de Licenciamento Ambiental Ordinário Junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Mantenópolis/es e Sua Classificação Quanto o Potencial Poluidor e Porte.https://drive.google.com/open?id=1YbmmAb3KB4bF6fTz9AqQR1YflZFgYFf8&usp=drive_copy
    Decreto003/202410/01/2024Poder ExecutivoEstabelece a Base de Cálculo, Prazos de Pagamento e Desconto a Incidir Sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Iptu, Referente Ao Exercício de 2024, e Dá Outras Providências.https://drive.google.com/open?id=1j7lXogptKn3t8ATgNk4p4IHU1RPgtdAR&usp=drive_copy
    Decreto002/202404/01/2024Poder ExecutivoNomeia Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cmdca, e Dá Outras Providências.https://drive.google.com/open?id=17XvPi6udfCLB68U9S5p7vud1F0Eggz0u&usp=drive_copy
    Decreto105/202319/12/2023Poder ExecutivoEstabelece o Racionamento do Consumo de Água no Município de Mantenópolis/es, e Dá Outras Providências.https://drive.google.com/open?id=1Z1sp7yS7Jewf1OvGiZE33izCJo6_LlzK&usp=drive_copy
    Decreto093/202328/11/2023Poder ExecutivoAprova o Projeto do Empreendimento Habitacional (loteamento), Denominado Residencial Sebastiana Martins, e Dá Outras Providências.https://drive.google.com/open?id=1Tl_luXknYy7w6-zngBztO4DrkNTOVLNm&usp=drive_copy
    Decreto088/202313/11/2023Poder ExecutivoEstabelece Horário de Funcionamento dos Setores e Órgãos do Poder Executivo Municipal no Período de 14 de Novembro de 2023 a 31 de Janeiro de 2024 e Dá Outras Providências.https://drive.google.com/open?id=1Tl_luXknYy7w6-zngBztO4DrkNTOVLNm&usp=drive_copy
    Decreto033/202316/05/2023Poder ExecutivoAutoriza Substituição de Caução no Loteamento Denominado de Residencial Cardoso e Dá Outras Providências.https://drive.google.com/open?id=1Tl_luXknYy7w6-zngBztO4DrkNTOVLNm&usp=drive_copy
    Decreto183/202129/10/2021Poder ExecutivoNomeia Membros para Compor o Conselho Municipal de Assistência Social de Mantenópolis/es.https://drive.google.com/open?id=1YXAZwiGWcvTAxgBnaS5boD0YWHDgEPJh&usp=drive_copy
    Decreto182/202128/10/2021Poder ExecutivoNomeia os Membros para Compor o Conselho Municipal de Educação (cme) de Mantenópolis/es.https://drive.google.com/open?id=1IC6reihC56PaKqHT0ffopmBm4frGQGVa&usp=drive_copy
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