De segunda a sexta de 08h00 às 11h00 e de 13h00 às 16h00         Avenida Presidente Vargas, 545 – Centro          (27) 3758-2900

Documentos de meio ambiente

  • Decreto Nº 096/2019: Dispõe sobre os Licenciamentos Ambientais
  • Decreto Nº 049/2019: Homologa os programas de prevenção de riscos ambientais (PPRA) e os laudos técnicos de condições ambientais do trabalho (IRCAT) da prefeitura municipal de Mantenópolis, estado do espírito santo, e dá outras providências
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