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    Documentos de meio ambiente

    • Decreto Nº 096/2019: Dispõe sobre os Licenciamentos Ambientais
    • Decreto Nº 049/2019: Homologa os programas de prevenção de riscos ambientais (PPRA) e os laudos técnicos de condições ambientais do trabalho (IRCAT) da prefeitura municipal de Mantenópolis, estado do espírito santo, e dá outras providências

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